Anistia e Regularização

O que é a Anistia?

Trata-se de uma lei prevista no plano diretor estratégico concedido de forma oficial pela Prefeitura Municipal para a regularização de imóveis residenciais e comerciais que estão em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo de uma determinada cidade e desejam fazer a regularização.

Atenção

Está previsto para os próximos meses o lançamento da nova lei de anistia de imóveis na cidade de São Paulo, como o prazo para adesão a essa legislação é curto, é fundamental que toda a análise e documentação sejam preparadas antes da vigência da lei.

Para regularização do seu imóvel por anistia é necessário um profissional habilitado (Engenheiro ou Arquiteto), que possa certificar através de um laudo técnico, que a edificação não apresenta deformações que comprometam a sua estabilidade, segurança ou a integridade física de seus ocupantes, assim como atende às condições mínimas de habitabilidade, salubridade, e de higiene para seus ocupantes e ter em mãos todos o documentos exigidos pela prefeitura do seu Município. 

Aproveite a oportunidade única para regularizar o seu imóvel.

Caso você tenha efetuado alguma construção no imóvel, ou precisa regularizar alguma pendência do seu imóvel, entre em contato e solicite um orçamento sem compromisso!

Ao regularizar o seu imóvel você consegue:

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